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CND Receita Federal – Saiba Para Que Serve e Como Emitir

A CND Receita Federal é um documento emitido por este órgão, para CPF ou CNPJ do emitente, atestando que não a incidência de nenhum débito federal.




Dessa maneira, a Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e Dívida Ativa da União é utilizada como um comprovante da inexistência de contas perante a União.

Se você prefere emitir o documento presencialmente, recomenda-se que você realize o agente atendimento previamente. Para isso, clique em Como Agendar Atendimento na Receita Federal e descubra como!

É importante ressaltar que esta certidão da Receita Federal só engloba os tributos e impostos federais.

No entanto, se houver a incidência de débitos estaduais ou municipais, por exemplo, caberá aos outros órgãos atestar a inadimplência.

A certidão negativa da Receita Federal pode ser emitida por pessoa física ou jurídica, em um posto da RFB ou no próprio site.

Dessa forma, basta estar com o CPF ou CNPJ em mãos para que a CND federal possa ser devidamente emitida.

Além da certidão negativa federal, a RFB também emite a certidão de regularidade do CPF.

Esta, por sua vez, atesta que o CPF indicado está regular ante a Receita Federal.




Seja qual for a certidão, ambas podem ser solicitadas em diversas situações.

Para saber como emitir a certidão negativa da Receita Federal, leia abaixo:

O Que é CND Receita Federal

A Certidão Negativa de Débitos emitida pela Receita Federal é um documento com validade legal que atesta a regularidade e idoneidade de uma pessoa física ou jurídica, contribuinte, ante a Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.




Dessa maneira, trata-se de um documento que alega que determinado cidadão ou empresa não possuem débitos de nível federal.

A emissão da CND é gratuita e pode ser feito diretamente no site da Receita.

Para Que Serve a Certidão Negativa de Débitos

Como mencionado, a certidão federal comprova a idoneidade dos contribuintes em nível federal.

Este documento pode ser solicitado em diversas ocasiões, tais como:

  • Compra/venda de imóveis
  • Compra/venda de automóveis
  • Financiamentos bancários
  • Espólios
  • Licitações públicas
  • Posse em concursos públicos
  • Licitações
  • Saída do país
  • Auditorias diversas.

Como Emitir CND Federal

Para emitir a certidão negativa federal, siga os passos abaixo:

  • Acesse a página de emissão da CND no site da Receita Federal de acordo com o tipo de pessoa: física ou jurídica;
  • Preencha o CPF ou CNPJ e clique em “Consultar”;
  • Se não houver nenhum débito sob o CPF ou CNPJ pesquisado, a certidão da Receita Federal será emitida e você poderá imprimir sempre que precisar dela, pois a emissão pode ser feita quantas vezes você quiser.

Detalhes Sobre a Certidão Negativa de Débitos

Existem algumas observações que devem ser levadas em consideração sobre a CND Federal:

  • A certidão possui validade de 6 meses após a data de sua emissão;
  • A CND não abrange contribuição social para fins de comprovação de débitos de imóveis rurais;
  • Se o contribuinte possuir débitos ante a União, mas este estiverem sendo pagos, o documento será emitido sob a forma de Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa.