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Nota Fiscal Catarinense | A Nota Santa

Também conhecida popularmente como a Nota Santa, o programa da Nota Fiscal Catarinense está demorando um pouco mais do que o esperado para ser implementado dentro da cidade.




Em comparação com outros Estados da federação brasileira que já saíram na frente concretizando essa iniciativa, como o Distrito Federal, o Alagoas, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Sergipe, São Paulo e outros.

Os consumidores catarinenses que desejam aproveitar e usufruir desses benefícios ainda terão que aguardar para que o programa de fato comece.

Essa iniciativa que está vinculada a restituição do ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – pode ser usado por quem tem CNPJ ou CPF e cadastra o número nas notas fiscais que adquire.

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Mas o que é afinal o Nota Fiscal Catarinense?





O Nota Fiscal Catarinense é um braço direto do programa Nota Fiscal Gaúcha, que foi criado no ano de 2012, com o objetivo de conscientizar todos os consumidores gaúchos a pedirem o CPF na nota.

Apesar da versão catarinense ainda não estar em execução total, no papel ela funciona igual a sua conterrânea gaúcha e por isso oferece as mesmas vantagens para os clientes.

O programa estadual tem como visão principal estimular que todos os consumidores requeiram a inclusão de seu CPF na emissão da nota fiscal, documento importante.

Sempre no ato das compras, seja de produtos ou serviços, é preciso que os consumidores peçam esse comprovante, e entendam a importância social do tributo sobre a sociedade.

Como o programa irá funcionar?

Além do incentivo e ajuda conta a sonegação de impostos no estado, esse programa também irá distribuir vários prêmios em dinheiro em forma de sorteios mensais, que podem chegar até R$ 1 milhão de reais.

Não somente são os consumidores beneficiados nesse processo, mas também todas as entidades sociais indiciadas pela participação na campanha da Nota Fiscal Catarinense, já que as mesmas podem receber um repasse do governo.

Portanto, não é somente o prêmio em dinheiro que está em jogo, mas a conscientização de toda a população sobre o ato de pedir CPF na nota, que está ajudando a minimizar todos os prejuízos sentidos nos cofres públicos, diminuindo assim a sonegação dos impostos, e ajudando entidades sociais.

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Conheça os benefícios do Nota Fiscal Catarinense

Para o estado:

  • Ajuda na hora de enfrentar a sonegação;
  • Aumenta a confiabilidade no próprio documento fiscal;
  • Aumenta toda a eficiência da administração tributária;
  • Cria uma ação preventiva por meio da cidadania fiscal;
  • Cria uma visão de fluxo das cadeias produtivas;
  • Incentivo à formalização e também a justiça fiscal dentro da arrecadação dos recursos públicos.

Para as empresas:

  • Diferencial competitivo: o cliente concorre a prêmios de até R$ 1 milhão de reais;
  • Fortalecimento da imagem de empresa socialmente responsável e também comprometida com o desenvolvimento do Estado;
  • Identificação dos consumidores em cada nova venda;
  • Incentivo às vendas pelo comércio formal;
  • Redução da concorrência desleal;
  • Redução de custos pela ampliação do uso de documentos eletrônicos;

Para os consumidores:

  • A participação em sorteios com prêmios em dinheiro ou desconto em impostos anuais;
  • Uma maior segurança em todas as compras já que a escolha é feita em lugares regularizados;
  • Facilidade na identificação dos documentos fiscais por meio do extrato eletrônico;
  • Maior compreensão da função social do tributo;
  • Indicação e escolha de projetos de entidades sociais para receber os repasses;
  • Participação cidadã na construção de um estado mais comprometido;

A população deseja logo

Apesar do programa ser excelente e uma iniciativa muito útil para todas as partes, o governo ainda não deu maiores informações sobre quando de fato entrará em vigor.

Porém, há alguns anos uma mobilização nas redes sociais foi feita para que o programa ganhasse maior visibilidade e enfim pudesse sair do papel.

A Secretaria do Estado da Fazenda devolve aos consumidores uma porcentagem do total arrecadado pelo ICMS através de abatimento, crédito ou acumulo nas premiações em dinheiro.

Apesar da iniciativa ser ótima e muita gente estar ansiosa para que ela entre em vigor logo, é preciso esperar o governo se posicionar sobre a Nota Fiscal Catarinense.