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Nota Fiscal Eletrônica – O Que é, Para Que Serve, Como Consultar

Recentemente, a adesão à Nota Fiscal Eletrônica passou a ser obrigatória em praticamente todos os lugares do Brasil.




Esta é uma forma mais moderna de emitir um recibo com validade legal e fiscal aos consumidores, de forma a substituir os modelos antigos, muitas vezes manuais.

Dessa maneira, a Nota Fiscal Eletrônica completa se configura como um recibo emitido por comerciantes ou prestadores de serviços.

Na NFe completa diversos dados da compra são informados, tais como razão social do emitente, identificação cadastral, CNPJ, assim como do comprador.

Há, ainda, informações com a data, descrição do produto comprado, quantidade, valor da nota, além de identificação reservada ao fisco.




Uma das principais características da Nota Fiscal eletrônica é que todas possuam uma chave, ou seja, uma sequência numérica abaixo do código de barras.

Dessa forma, o contribuinte poderá utilizar essa chave e visualizar a nota de forma online pelo portal da Nota Fiscal eletrônica.

Este é um recurso importante que permite um acesso mais dinâmico, tanto aos envolvidos – comprador e vendedor – quanto ao fisco.




A administração deste processo é feita pela Secretaria da Fazenda – Nota Fiscal e pode ser consultada por qualquer pessoa que detenha o número da chave.

Para entender melhor sobre o processo de emissão e consulta de Nota Fiscal Eletrônica, acompanhe abaixo:

O Que é Nota Fiscal Eletrônica

A Nota Fiscal Eletrônica está em vigor, no país, desde de 2006, podendo ser utilizada facultativamente.

No entanto, há algum tempo, ela passou a ser obrigatória e a substituir as notas de modelo 1 e 1ª.

De acordo com a SEFAZ NFe, a Nota Fiscal Eletrônica é um documento que existe apenas em domínio virtual.

Dessa forma, trata-se de um recibo que é emitido e armazenado de forma eletrônica, a fim de registrar circulação de mercadoria no comércio, ou seja, compras e vendas.

Além disso, a NFe também é utilizada para registrar prestação de serviços realizados por determinada empresa.

A parte responsável pela emissão do documento compreende ao emissor do serviço ou venda.

No entanto, como a NFe só existe no domínio virtual, para que o consumidor tenha acesso à ela, o vendedor/prestador de serviço poderá fornecer a DANFE.

Para entender melhor, veja abaixo.

O Que é DANFE

A SEFAZ NFe permite ao emissor de uma Nota Fiscal, a emissão do Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica.

A DANFE nada mais é do que uma forma física auxiliar à NFe, utilizada para acompanhar o trânsito de mercadorias e ser entregue ao consumidor.

Dessa maneira, o consumidor final poderá ter acesso à SEFAZ Nota Fiscal pelo DANFE.

Isso ocorre, pois, no DANFE há as mesmas informações que na NFe, inclusive a chave de acesso.

No entanto, é necessário ressaltar que o DANFE não é uma nota fiscal, é apenas utilizado de forma auxiliar.

Quais Instituições Devem Emitir Nota Fiscal Eletrônica

Algumas empresas que exerçam determinadas atividades comerciais são obrigadas a emitires a NFe.

Além disso, a Nota Fiscal eletrônica de serviços também é obrigatória em algumas situações. Confira:

  • Empresas que exerçam atividade industrial;
  • Transporte de mercadoria interestadual;
  • Empresas que exerçam atividade de comércio atacadista ou distribuicionista;
  • Empresas que forneçam mercadorias para a Administração Pública.

Onde Emitir NFe

As empresas que contratam sistema de logística e administração interna de controle de estoque e venda devem solicitar ajuda ao contratante, pois por meio do próprio sistema é possível emitir as notas.

Os sistemas são vinculados à SEFAZ e ao Portal Nacional NFe.

Dessa maneira, todas as vezes que uma nota é emitida por meio do sistema, automaticamente a SEFAZ tem acesso a ela e o DANFE é gerado.

Além disso, algumas prefeituras disponibilizam nos sites, mecanismos próprios para a emissão da nota de prestação de serviços.

Sempre que uma NFe é gerada, além do PDF que fica salvo, também gera o arquivo da Nota Fiscal Eletrônica XML.

Se você for MEI, deverá consultar a regulamentação pertinente ao seu estado!