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Nota Fiscal Paulista – Conheça os Benefícios do Programa

A nota fiscal paulista é um benefício com a qual consumidores e comerciantes podem contar por meio da restituição de parte do valor cobrado de impostos pelo governo do Estado de São Paulo.




Esse programa, gerenciado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, devolve parte do valor arrecadado que pode chegar até 30% de todos os impostos recolhidos por meio dos estabelecimentos referentes ao ICMS.

Portanto, para que você saiba como se beneficiar do programa nota paulista, será apresentado neste artigo as suas regras.

Nota Fiscal Paulista

Como resgatar seus créditos da nota fiscal paulista





O programa de recolhimento de impostos fornece o benefício do resgate de crédito da nota fiscal paulista por meio do cadastro que pode ser realizado no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

É importante lembrar que todos os consumidores e comerciantes tem o seu cálculo de resgate feito a partir do momento em que pedem o CPF na nota, mas os valores poderão apenas ser gerenciados mediante o cadastro no site.

  • Para que você possa conseguir recolher o seu crédito da nota fiscal paulista, então, acesse o site da Secretaria da Fazenda e se dirija à área da Nota Fiscal Paulista.
  • Você terá, então, que preencher um formulário com alguns documentos como o CPF, RG e Título de eleitor, bem como algumas informações sobre contas de luz, água e gás para que seja mantida a segurança do acesso à conta.

Como utilizar o crédito da nota fiscal paulista?

A partir do momento em que você se cadastra no sistema, irá receber uma senha para que possa acessar as informações referentes aos valores de seu resgate.

O cadastro pode ser realizado tanto por pessoa física quanto jurídica, e as informações serão disponibilizadas para fácil gerenciamento.

Os valores são calculados com base nas informações fornecidas pelos comerciantes, por isso, não é possível calculá-los com base em suas compras.

Quando a mercadoria é retornada ao comerciante, com a devolução do valor, a nota fiscal conta como documento, mas o valor não mais entrará no cálculo do resgate para o crédito do consumidor.

Você poderá utilizar os valores disponíveis da seguinte maneira:

  • É possível transferir a quantia acima de R$25 para uma conta corrente de crédito ou para uma conta poupança, mas é preciso que o beneficiário também seja titular da conta para que seja possível transferir.
  • Também é possível que o beneficiário escolha descontar o valor disponibilizado como crédito para que seja realizado o pagamento do IPVA – entretanto, esse valor apenas será disponibilizado a partir do mês de outubro para essa função.

Quem tem direito de participar do programa nota fiscal paulista?

Não é permitido participar do programa nota fiscal paulista, organizações sem fins lucrativos e profissionais que atuam com o pagamento dos impostos por meio do Simples Nacional.

Por isso, se você é um autônomo e gerencia sua empresa e faz uso do Simples Nacional, não poderá fazer o cadastro referente ao seu CNPJ.

Já as pessoas físicas, todas podem participar do programa, porém precisa estar em dia com seus impostos.

Para consultar seu crédito acesse o site da Secretaria da Fazenda.

Saiba mais sobre a Nota Fiscal Paulista

Por meio do site do Portal da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo, você poderá obter diversos outros tipos de informações, como resgate e procedimentos de crédito.

Acesse o site Clicando Aqui.

 

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