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Nota Legal DF – Conheça o Programa e Saiba Como Funciona

A Nota Legal DF é um programa de incentivo ao consumidor que exigir seu CPF na nota quando pagar por compras de produtos e serviços.




O programa disponibiliza ao consumidor até 30% do valor pago em ICMS e ISS em suas compras de volta, como forma de créditos.

Tais créditos poderão ser resgatados em sua conta bancária ou abatidos em impostos.

Nota Legal DF foi criado para inibir a sonegação de impostos por parte de comerciantes e prestadores de serviços.

Dessa forma, ao exigir o CPF na nota fiscal, a sonegação é impedida, já que ao emitir a nota, a Secretaria da Fazenda a recebe automaticamente.

Além de ser beneficiado com o recebimento de créditos em sua compra, você auxilia no combate à sonegação e ajuda o fisco.




Além dos créditos que você acumula, o programa opera sorteios para os consumidores adeptos ao programa.

O resultado da Nota Legal DF pode ser conferido no próprio site do programa, em sua conta.

Para aderir ao programa e poder começar a solicitar o CPF na nota fiscal, é necessário que você efetue o cadastro no site do programa.

O processo de cadastro na Nota Legal Distrito Federal é simples e em poucos minutos seu cadastro é habilitado.

Dessa forma, sempre que você pagar por um produto ou serviço no Distrito Federal e exigir o CPF na nota, você arrecadará créditos automaticamente!




Para entender melhor como o programa funciona, leia abaixo:


O Que é Nota Legal DF

O programa Nota Legal DF representa uma forma de incentivo aos consumidores que exigirem suas notas fiscais.

Com a finalidade de combater à sonegação de impostos, o governo em parceria com a Secretaria da Fazenda – SEFAZ, administra o programa.

Ao fazer o cadastro no site do programa, você deve solicitar o CPF em todas as notas fiscais emitidas para você.

Com isso, você pode arrecadar até 30% do valor pago em ISS e ICMS.

O programa piloto está em funcionamento no Brasil há cerca de 10 anos e todos os estados estão aderindo.

O consumidor é o maior beneficiado por poder receber dinheiro de volta em suas compras e ajudar a combater a sonegação.

Como a Nota Legal DF Funciona

Após realizar o seu cadastro, sempre que você solicitar o CPF na Nota Legal DF, as notas são contabilizadas automaticamente.

Dessa forma, não é necessário indicar as notas emitidas.

O valor de crédito gerado por cada nota não é contabilizado automaticamente.

Isso ocorre pois depende de algumas variáveis do estabelecimento que emitiu a nota.

No entanto, ainda que os créditos não sejam calculados imediatamente, as notas fiscais são.

Por isso você pode entrar no sistema e conferir todas as notas emitidas em seu CPF, ainda que os créditos não tenham sido calculados!

Mediante a vinculação de sua conta bancária na Nota Legal DF, você pode resgatar o crédito em sua conta bancária.

Além disso, o valor também pode ser utilizado para abate em IPTU ou IPVA.

Além disso, regularmente ocorrem sorteios para os adeptos ao programa.

São sorteados vantajosos prêmios em dinheiro e a adesão é totalmente gratuita!

O resultado da Nota Legal DF pode ser conferido no próprio site do programa.

Se você for um os vencedores, o sistema irá acusar para que você possa resgatar o prêmio.

Como é Feito do Cálculo da Nota Legal DF

Existem algumas premissas que ordenam como os créditos são contabilizados.

Confira como o cálculo da Nota Legal DF 2018 é feito:

O valor máximo de cada documento fiscal é de 7,5% se tributado pelo ICMS e de 1,5% se tributado pelo ISS.

Se você paga por produtos e compras em geral, o crédito advém do ICMS.

Se você paga por serviços, o crédito advém do ISS.

O total de vendas de cada estabelecimento é conferido pela Secretaria da Fazenda.

Posteriormente, a fração dos documentos fiscais com identificação (de CPF ou CNPJ) emitidos por estabelecimento é calculado.

O valor do crédito arrecadado não pode ultrapassar 30% sobre o imposto pago pelo consumidor final.

Logo após o processo de cálculo, o valor arrecada no mês é disponibilizado em sua conta.

Você pode conferir acessando diretamente pelo site ou pelo integra nota legal DF, o app do programa.

Telefone Nota Legal Distrito Federal

Se você deseja entrar em contato com o programa para tirar dúvidas ou solicitar orientações em geral, o programa disponibiliza alguns canais de atendimento.

Além do próprio site, no campo de mensagens, você pode ligar no número 156 e selecionar a opção 3.

Para as ligações interurbanas, você pode utilizar o número 0800 644 0156.