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Nota legal DF – Entenda Mais Sobre Esse Benefício

O Programa Nota Legal DF é uma iniciativa de várias Secretárias da Fazenda em vários municípios brasileiros, os quais procuram desestimular toda a sonegação de impostos dentro dos estabelecimentos.

Com esse programa o incentivo material cai sobre os consumidores locais dessa região, beneficiando toda a população na medida que esses indivíduos consomem algo.




Além disso, o incentivo também é um grande aliado dos cofres públicos, uma vez que todo o controle se torna mais eficaz na arrecadação das empresas que tem um grande volume de transições diárias, algo antes complicado.

Esse programa torna os níveis de sonegação muito mais baixos através dessa medida positiva para com a população.

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Mas o que é o Nota Legal DF?





Como dissemos esse programa busca estimular todos os consumidores a solicitarem as notas fiscais dos seus serviços e produtos adquiridos, recebendo assim várias bonificações diferentes sobre o ato – beneficiando então os cofres públicos.

Ele funciona em algumas capitais do pais, sendo que as regras são especificas dependendo daquilo que é estabelecido em cada uma das cidades. No caso aqui estamos pensando no Distrito Federal, e por isso o DF.

A Nota Legal DF por exemplo, retorna em uma determina isenção de impostos para aqueles cidadãos que pediram os seus comprovantes em cada uma das compras.

O propósito maior desse programa é acabar com o antigo hábito dos brasileiros de permitirem que todos os estabelecimentos comerciais fizessem suas vendas sem oferecer a nota fiscal.

Isso porque sem esse comprovante, os estabelecimentos deixavam de declarar a sua arrecadação, gerando assim um prejuízo significativo para os cofres públicos, que não conseguiam realizar a coleta suficiente para investir em várias áreas.

Pedir a nota fiscal nada mais é do que uma execução completa e correta de uma determinada compra, mas entendeu-se que ao se adotar essa medida punitiva não seria interessante para a população, que não pediam as notas com a intenção de prejudicar ativamente as instituições públicas.

Como solicitar reembolso da Nota legal

A partir do dia 5 de janeira de 2018 todos os moradores do Distrito Federal poderão já pedir o abatimento dos seus créditos acumulados dentro do programa de Nota Legal DF, tanto para o IPTU quanto para o IPVA.

Ao todo, agora na capital federal, já são cerca de 1,1 milhão de inscritos dentro desse programa contra a sonegação dos impostos.

O contribuinte precisa entrar no site do Nota Legal em qual dos dois impostos ele deseja usar seus créditos para abatimento, sendo que para a utilização desse benefício, o consumidor precisa estar antes cadastrado no site do governo, pedindo a inclusão do seu CPF nas compras que realizar.

Qualquer pessoa pode pedir a devolução desses créditos, sendo nesse caso em dinheiro.

O cronograma para informar uma determinada conta bancária para o depósito ainda será definido pela GDF, e para isso os consumidores devem ficar de olho no site da instituição.

Dados do programa Nota Legal DF

No ano de 2017, foram mais de 375 mil contribuintes que pediram os descontos dentro do programa, o que gerou em R$ 66 milhões em indicações. Desse total, foram R$ 51 milhões destinados ao IPTU.

Em números absolutos, esse total já representa uma dedução em 256 mil veículos e também em 71 mil imóveis dentro do Distrito Federal.

Para esse ano, o Governo do Distrito Federal tem uma expectativa de um montante de desconto entre R$ 65 milhões e R$ 68 milhões de reais.

Para os contribuintes que ainda tiverem qualquer tipo de dúvida sobre o uso desse recurso, bem como o funcionamento do programa, podem acessar o Manual do Consumidor.

A Secretaria da Fazenda também conta com várias equipes de suporte e orientações em seus canais virtuais de comunicação, via Facebook.

Boletos para o IPVA

Desde o ano de 2017, a Secretaria da Fazenda trabalha com uma cobrança da primeira parcela do IPVA em fevereiro, assim, os boletos chegam dentro do endereço do contribuinte ainda no mês de janeiro com o valor total desse imposto.

Caso o dono do carro quiser usar o desconto obtido pelo Nota Legal DF, o governo informa que é necessário desconsiderar então o documento recebido via Correios e emitir uma segunda via com valores atualizados.

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