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Receita Federal – Como Funciona, Agendamento, Telefone

A Receita Federal é o mais importante órgão responsável pela administração dos tributos federais.




Além disso, é responsabilidade da Receita Federal do Brasil o controle aduaneiro.

Ou seja, o controle entre fronteiras, assegurando a legalidade em importação e exportação.

Muitas vezes alinhando um serviço em conjunto com outros órgãos como o Ministério Público, Polícia Federal, Junta Comercial.

Outro importante segmento dependente da secretaria da Receita Federal é o ramo empresarial.

Desde a emissão de um CNPJ, sua administração e até sua baixa, todas as empresas estabelecidas em território brasileiro estão subordinadas às normas da RFB.

Ademais, cabe à secretaria da Receita Federal do Brasil disponibilizar a emissão de CPF aos cidadãos, além de certidões negativas de débito, além de diversos serviços.

Hoje em dia, muitos serviços são disponibilizados pelo próprio site da Receita Federal.




Dessa maneira, de forma online, o contribuinte poderá realizar emissão de certidões, por exemplo, ou agenda atendimentos.

Para saber mais sobre este importante órgão, confira abaixo:

O Que a Receita Federal Faz

A RFB atua em diversas áreas relacionadas aos tributos federais.




Dessa maneira, é responsabilidade da Receita Federal do Brasil atuar, de maneira ativa, direta ou indiretamente em diversos assuntos.

Tal dever exige que o órgão coordene, administre e supervisione medidas relacionadas aos tributos federais.

Também cabe ao Leão julgar, em primeira instância, processos administrativos de determinação voltada ao crédito tributário, além de atuar diretamente na execução e fiscalização de políticas e práticas aduaneiras.

Além do trabalho prático, é função da RFB planejar, propor, supervisionar e coordenar serviços voltados à arrecadação tributária

No entanto, uma das principais atividades exercidas pela Receita Federal é o Imposto de Renda.

Dessa forma, todas as pessoas que devem declarar IR estão subordinadas às normas do órgão federal.

Como Funciona o Imposto de Renda

O imposto de renda é um tributo que deve ser declarado e pago pelos contribuintes brasileiros sob seus lucros e bens adquiridos.

Dessa maneira, a receita total do salário angariado nos 12 meses do ano, acrescido de férias e décimo terceiro salário, além de outros possíveis benefícios, devem ser declarados.

Gastos comprovados por meio de recibos com tratamentos médicos, odontológicos, fisioterapêuticos podem proporcionar a restituição do Imposto de Renda da Receita Federal.

Para declarar o imposto de renda, recomenda-se solicitar o serviço de um profissional da área, como contador.

Dessa forma, ele deverá orientar e fornecer informações quanto às possíveis taxas, consulta restituição de imposto de renda e qualquer dúvida que possa surgir!

Consulta Restituição Imposto de Renda

Ao declarar seu imposto de renda, pode ser que haja restituição a pagar tendo você como beneficiário.

Isso ocorre quando as despesas dedutíveis declaradas não são contabilizadas no ano tributado.

Dessa maneira, quem pagou Imposto de Renda a mais durante o ano, receberá a parcela pertinente, já que o IR é descontado na folha de pagamento de pessoas assalariadas, por exemplo.

Para saber se você tem direito, deverá consultar restituição 2019 calendário.

Além disso, você poderá consultar o imposto de renda pelo próprio site da Receita Federal.

Veja abaixo a tabela para que você possa consultar a restituição do imposto de renda 2019:

1º Lote: 16 de Junho;

2º Lote: 17 de Julho;

3º Lote: 15 de Agosto;

4º Lote: 15 de Setembro;

5º Lote: 16 de Outubro;

6º Lote: 16 de Novembro;

7º Lote: 15 de Dezembro.

Contato Receita Federal do Brasil

Se você ainda possui alguma dúvida quanto ao funcionamento da Receita Federal, poderá entrar em contato por meio dos canais de acesso disponibilizados aos consumidores.

Pelo número 146 você poderá entrar em contato telefônico e falar diretamente com um atendente, responsável por tirar as suas dúvidas e receber críticas, elogios ou sugestões.

Além disso, no próprio site do órgão federal você poderá enviar mensagem tratando de assuntos relacionados aos serviços exercidos pela Receita.