Há cerca de dez anos teve início no país um projeto piloto que visava recompensar os consumidores que exigissem suas notas fiscais.
Após o sucesso do programa, todos os estados brasileiros estão aderindo ao programa e os usuários podem resgatar créditos mediante o cadastro de seus CNPJs e CPF na Nota Fiscal.
O programa de recompensa incentiva monetariamente o consumidor a solicitar seus cupons fiscais. Desta forma, parte do valor pago em ICMS retorna ao próprio consumidor em forma de crédito, que pode ser resgatado em sua conta bancária. Para que isto seja possível, é necessário que o consumidor cadastre seu CPF no programa de Nota Fiscal de seu estado.
O cadastro é feito virtualmente, no site do programa. Ao informar seus dados pessoais como documentos, endereço, e-mail e senha, você estará apto a participar do programa e começar a arrecadar créditos.
Após o cadastro, o usuário deve solicitar seu CPF na nota, ou então o seu CNPJ, em caso de contras empresariais. Desta forma, todas as compras que você fizer com nota fiscal, os créditos serão computados e contabilizados automaticamente pelo sistema de Nota Fiscal de cada estado.
Você pode se cadastrar no programa como Pessoa Física ou como Pessoa Jurídica. Tanto as contas pessoais quanto as empresariais podem ser beneficiadas pelo programa sempre que for emitida uma nota fiscal com seu documento de identificação.
Confira abaixo:
- Como Cadastrar o CPF na Nota Fiscal
- Como Funciona o Programa
- Quem Pode Participar
- Como Consultar Meu Saldo
Entenda Como a Nota do Milhão Funciona
Nota Fiscal Gaúcha
Nota Legal DF – Conheça o Programa e Saiba Como Funciona
Nota Paraná – Entenda o Que é e Como o Programa Funciona
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Nota Fiscal Paulista – Saiba Como Funciona
Como Cadastrar o CPF na Nota Fiscal
O cadastro do CPF no programa de recompensa estadual é feito exclusivamente de forma virtual.
Para fazer isso, o consumidor deve acessar o site de Nota Fiscal do seu estado. Este programa é administrado pela Secretaria da Fazendo de cada estado.
No site, você pode encontrar o campo destinado ao Registro de Novos Membros.
Você deverá acessar este campo e fornecer as informações necessárias:
Nome completo, Nome da Mãe, Data de Nascimento, Telefone, Endereço, CPF, E-mail e Senha são algumas informações padrões solicitadas para o cadastro.
Além disso, você deve identificar o perfil de sua conta. Se for empresarial, você ainda deve informar os dados da empresa que você representa.
Ao concluir o cadastro você deve ativar sua conta. A maioria dos programas envia um link no e-mail cadastrado.
Por meio deste link, o consumidor acessar e então habilita sua conta para começar a angariar créditos.
Quando a conta estiver liberada para acesso, você pode começar a solicitar seu CPF ou CNPJ em suas compras.
Como Funciona o Programa
Ao aderir ao programa de CPF na nota, sempre que você realiza o pagamento de algum item ou serviço, você deve exigir o cupom fiscal.
Quando você solicita a inclusão do CPF na nota, automaticamente ela é computada no sistema.
Você pode conferir todas as notas emitidas em seu CPF ao acessar o portal do seu estado.
Após a contabilização das notas, parte do imposto que você paga pelo ICMS do produto ou serviço retorna para você.
Este valor é contabilizado pela Secretaria da Fazendo e convertido em créditos que ficam disponíveis no sistema.
Após a liberação dos créditos, você pode solicitar o resgate para sua conta bancária.
Para fazer isto, você deve cadastrar sua conta bancária previamente no sistema, podendo ser corrente ou poupança.
No entanto, o resgate só é possível se a conta for nominal ao usuário do programa, já que os créditos são intransferíveis.
Quem Pode Participar
Como mencionado acima, Pessoa Física e Pessoa Jurídica estão habilitados a participarem do programa.
Alguns estados ainda permitem o cadastro de ONGs e Instituições Filantrópicas.
Estas organizações podem receber notas fiscais de terceiros como doação e arrecadar os créditos para si.
A doação pode ser feita de forma virtual ou presencialmente, em urnas que se encontram espalhadas por lojas e comércios.
Como Consultar Meu Saldo
Geralmente a contabilização dos créditos em relação às notas emitidas não é imediata, já que é necessário considerar algumas variantes.
Para considerar seu saldo, basta acessar o portal de seu estado e acessar o sistema com seu CPF e senha.
Normalmente você pode conferir seu saldo na página inicial ou em abas como Conta Corrente.
Nestes campos você pode verificar seu saldo e extrato, sendo discriminado nota por nota e o valor de crédito gerado por elas.